| 1860 | 08/03/2022 | Decreto nº 1.860 de 8 de Março de 2022 Revoga as medidas restritivas temporárias para enfrentamento do COVID-19 no Município de Armação dos Búzios. | 2022 | DECRETO |
| 1816 | 13/01/2022 | Decreto nº 1816, de 13 de janeiro de 2022 Adota medidas restritivas temporárias para o enfrentamento do COVID-19 no Município de Armação dos Búzios no período de Carnaval, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 1777 | 01/12/2021 | Regulamenta o procedimento de autorização para a realização de eventos, no Município de Armação dos Búzios e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 1736 | 08/10/2021 | Modifica o Decreto nº 1.736, de 08 de outubro de 2021, no Município de Armação dos Búzios, no que se refere ao uso de máscaras. | 2021 | DECRETO |
| 1620 | 10/05/2021 | Decreto nº 1.620 de 10 de maio de 2021. Dispõe sobre regulamentar a Lei n° 1.563 de 19 de agosto de 2020 que institui o Auxílio Emergencial Pecuniário para estudantes da rede Munic. de ensino em decorrencia da situação de emergência face à pandemia | 2021 | DECRETO |
| 1599 | 25/03/2021 | Decreto nº 1599, de 25 de março de 2021. Dipõe sobre criar o GRUPO INTEGRADO DE FISCALIZAÇÃO - GIF, e dá outras provedências. | 2021 | DECRETO |
| 1598 | 25/03/2021 | Decreto nº 1598, de 25 de março de 2021. Adota medidas restritivas temporárias para enfrentamento do COVID-19 no Município de Armação dos Búzios por conta do crescente número de casos em território nacional, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 1595 | 23/03/2021 | Adota medidas restritivas temporárias para enfrentamento do COVID-19 no Município de Armação dos Búzios por conta do crescente número de casos em território nacional, e dá outras providências.
| 2021 | DECRETO |
| 1589 | 11/03/2021 | Decreto nº 1589, de 11 de março de 2021. Adota medidas retritas temporárias para enfrentamento do COVID-19 no Município de Armação dos Búzios por conta do crescente número de casos em território nacional, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 1583 | 26/02/2021 | Decreta as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da Covid-19, no Município de Armação dos Búzios, e estabelece outras medidas. | 2021 | DECRETO |
| 1579 | 23/02/2021 | Decreto nº 1579 de 23 de fevereiro de 2021. Revoga o Decreto nº 1553 de 08 de dezembro de 2020, que estabelece as medidas para enfrentamento da emergencia de saúde pública de importancia internacional decorrente da pandemia de COVID-19, no município de Armação dos Búzios, bem como o Decreto n° 1536, de 21 de dezembro de 2020, e estabelece outras medidas. | 2021 | DECRETO |
| 1574 | 11/02/2021 | Decreto nº 1574, de 11 de fevereiro de 2021. regulamenta o funcionamento de estabelecimentos comerciais e suspende a realização de festas e eventos de carnaval em todo território do Município de Armação dos Buzios. | 2021 | DECRETO |
| 1567 | 05/02/2021 | Decreto nº 1567, de 05 de fevereiro de 2021. Dispõe sobre autorizar às escolas particulares de Armação dos Búzios, o retorno às atividades letivas nos moldes híbrido e presencial. | 2021 | DECRETO |
| 1536 | 21/12/2020 | Decreto nº 1536 de 21 de dezembro de 2020. Dispõe sobre alterar parcialmente, o Decreto nº 1533/2020, que mantém o Estado de Calamidade Pública, acerca da realização de eventos públicos e privados. | 2020 | DECRETO |
| 1534 | 08/12/2020 | Decreto nº 1534 de 08 de dezembro 2020. Prorroga excepcionalmente o mandato do Conselho Municipal de Assistencia Social, em razão da pandemia do n ovo Coronavírus, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 1533 | 08/12/2020 | Decreto nº 1533 de 08 de dezembro 2020. Mantém o Estado de Calamidade Pública, Decreta as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da Covid-19, no Município de Armação dos Búzios, e estabelece outras medidas. | 2020 | DECRETO |
| 1510 | 26/10/2020 | Decreto nº 1510 de 26 de outubro de 2020. Dispõe sobre alterar os Decretos nº 1.366 de 21 de março de 2020, e 1423, de 28 de maio de 2020 ? Estado de Calamidade Pública ? COVID-19 | 2020 | DECRETO |
| 1495 | 18/09/2020 | Decreto nº 1495 de 18 de setembro de 2020. Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Especial na importância de R$ 4.358.735,36 (Quatro milhões, trezentos e cinquenta e oito mil, setecentos e trinta e cinco reais e trinta e seis centavos). | 2020 | DECRETO |
| 1467 | 18/08/2020 | Decreto nº 1467 de 18 de agosto de 2020. Regulamenta a forma de acesso à Praia da Tartaruga para a prática esportiva individual, durante o Estado de Calamidade Pública decorrente do Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município de Armação dos Búzios | 2020 | DECRETO |
| 1465 | 13/08/2020 | Decreto nº 1465 de 13 de agosto de 2020. Dispõe sobre a realização de música ao vivo em bares, restaurantes e lanchonetes, bem como de liberações de quiosques e comércios de entretenimento no âmbito do Município de Armação dos Búzios. | 2020 | DECRETO |
| 1463 | 03/08/2020 | Decreto nº 1463 de 03 de agosto de 2020. Dispõe sobre alteração dos Decretos 1.366/2020 e 1.438/2020 e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 1462 | 31/07/2020 | Decreto nº 1462 de 31 de julho de 2020. Aprova as Diretrizes Municipais para o funcionamento do Centro de Enfrentamento ao Covid-19 de Armação dos Búzios e outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 1461 | 31/07/2020 | Decreto nº 1461 de 31 de julho de 2020. Dispõe sobre alteração do Decreto nº 1.405 de 08 de maio de 2020. | 2020 | DECRETO |
| 1458 | 24/07/2020 | Decreto nº 1458 de 24 de julho de 2020. Institui o sistema ?Acesso a Búzios? para emissão de liberação eletrônica de acesso de não munícipes a cidade de Armação dos Búzios. | 2020 | DECRETO |
| 1457 | 24/07/2020 | Decreto nº 1457 de 24 de julho de 2020. Dispõe sobre alteração do artigo 11 do Decreto Municipal nº 1366 de 21 de março de 2020. | 2020 | DECRETO |
| 1456 | 24/07/2020 | Decreto nº 1456 de 24 de julho de 2020. Regulamenta a forma de acesso às Praias do Forno, Ossos e Azeda para a prática esportiva individual, durante o Estado de Calamidade Pública decorrente do Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município de Armação dos Búzios | 2020 | DECRETO |
| 1454 | 20/07/2020 | Decreto nº 1454 de 20 de julho de 2020. Regulamenta a forma de acesso às Praias de João Fernandes, Tucuns, Ferradura, Brava e Canto para a prática esportiva individual, durante o Estado de Calamidade Pública decorrente do Coronavírus (COVID-19) no âm do Município de Armação dos Búzios e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 1453 | 20/07/2020 | Decreto nº 1453 de 20 de julho de 2020. Dispõe sobre revogar o inciso alterar parcialmente o Decreto nº 1.366 de 21 de março de 2020 e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 1444 | 26/06/2020 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância R$ 1.808.000,00 (Hum milhão, oitocentos e oito mil reais). | 2020 | DECRETO |
| 1443 | 25/06/2020 | CORONAVIRUS - Dispõe sobre alteração do Decreto nº 1366 de 21 de março de 2020. | 2020 | DECRETO |
| 1442 | 25/06/2020 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância R$ 8.000,00 (Oito mil reais). | 2020 | DECRETO |
| 1441 | 23/06/2020 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância R$ 310.053,03 (Trezentos e dez mil, cinquenta e três reais e três centavos). | 2020 | DECRETO |
| 1440 | 23/06/2020 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância R$ 940.471,27 (Novecentos e quarenta mil, quatrocentos e setenta e um reais e vinte e sete centavos) | 2020 | DECRETO |
| 1439 | 22/06/2020 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância R$ 290.540,84 (Duzentos e noventa mil, quinhentos e quarenta reais e oitenta e quatro centavos). | 2020 | DECRETO |
| 1438 | 19/06/2020 | CORONAVIRUS - Dispõe sobre alterar parcialmente o Decreto nº 1.366 de 21 de março de 2020 e o Decreto nº 1.382 de 07 de abril de 2020, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 1437 | 19/06/2020 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância R$ 181.323,66 (Cento e oitenta e um mil, trezentos e vinte e três reais e sessenta e seis centavos). | 2020 | DECRETO |
| 1435 | 18/06/2020 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância R$ 210.363,90 (Duzentos e dez mil, trezentos e sessenta e três reais e noventa centavos). | 2020 | DECRETO |
| 1434 | 17/06/2020 | Dispõe sobre alterar a composição do Conselho Municipal de Política Cultural de Armação dos Búzios. | 2020 | DECRETO |
| 1433 | 16/06/2020 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância R$ 97.540,00 (Noventa e sete mil, quinhentos e quarenta reais). | 2020 | DECRETO |
| 1436 | 14/06/2020 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 2.770.020,48 (Dois milhões, setecentos e setenta mil, vinte reais e quarenta e oito centavos). | 2020 | DECRETO |
| 1432 | 10/06/2020 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância R$ 1.499.105,59 (Hum milhão, quatrocentos e noventa e nove mil, cento e cinco reais e cinquenta e nove centavos). | 2020 | DECRETO |
| 1431 | 10/06/2020 | Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente, no valor que menciona, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 1430 | 10/06/2020 | Decreta Luto Oficial no Município de Armação dos Búzios, pelo período que menciona. | 2020 | DECRETO |
| 1429 | 09/06/2020 | Declara ponto facultativo no expediente de trabalho dos Órgãos Públicos Municipais, na data que menciona. | 2020 | DECRETO |
| 1428 | 05/06/2020 | Abre as Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais). | 2020 | DECRETO |
| 1427 | 04/06/2020 | Dispõe autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente, no valor que menciona, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 1426 | 04/06/2020 | Dispõe autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente, no valor que menciona, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 1425 | 02/06/2020 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 175.000,00 (Cento e setenta e cinco mil reais). | 2020 | DECRETO |
| 1424 | 29/05/2020 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 236.367,17 (Duzentos e trinta e seis mil, trezentos e sessenta e sete reais e dezessete centavos). | 2020 | DECRETO |
| 1422 | 28/05/2020 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais). | 2020 | DECRETO |
| 1421 | 26/05/2020 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 12.500,00 ( Doze mil e quinhentos reais). | 2020 | DECRETO |
| 1423 | 25/05/2020 | CORONAVIRUS - Dispõe sobre a alterar o Art. 4º do Decreto nº 1.366 de 21 de março de 2020, e incluir apresentação de documento com foto. | 2020 | DECRETO |
| 1420 | 22/05/2020 | Dispõe autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 2.190.910,30 (Dois milhões, cento e noventa mil, novecentos e dez reais e trinta centavos). | 2020 | DECRETO |
| 1419 | 22/05/2020 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Especial no valor que menciona, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 1418 | 22/05/2020 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Especial no valor que menciona, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 1417 | 22/05/2020 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 380.119,00 (Trezentos e oitenta mil, cento e dezenove reais). | 2020 | DECRETO |
| 1415 | 20/05/2020 | CORONAVIRUS - Regulamenta a forma de acesso às Praias de Geribá e Manguinhos (em toda sua extensão) para a prática esportiva individual, durante o Estado de Calamidade Pública decorrente do Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município de Armação dos Búzios e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 1414 | 20/05/2020 | Delega competência à Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia, para gerir e administrar a Biblioteca Municipal Francisca Maria de Souza, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 1413 | 15/05/2020 | CORONAVIRUS - Dispõe sobre alterar parcialmente, o Decreto Municipal nº 1.405, que institui no Município de Armação dos Búzios, a restrição de circulação noturna como Medida de enfrentamento à COVID 19, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 1412 | 15/05/2020 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 349.000,00 (Trezentos e quarenta e nove mil reais). | 2020 | DECRETO |
| 1411 | 15/05/2020 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Especial na importância de R$ 689.286,66 (Seiscentos e oitenta e nove mil, duzentos e oitenta e seis reais e sessenta e seis centavos). | 2020 | DECRETO |
| 1410 | 15/05/2020 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Especial na importância de R$ 1.030.661,53 (Hum milhão, trinta mil, seiscentos e sessenta e um reais e cinquenta e três centavos). | 2020 | DECRETO |
| 1408 | 13/05/2020 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 4.758.329,33 ( Quatro milhões, setecentos e cinquenta e oito mil, trezentos e vinte e nove reais e trinta e três centavos). | 2020 | DECRETO |
| 1407 | 12/05/2020 | CORONAVIRUS - Dispõe sobre regulamentar o auxilio social ao servidor público contratado excepcionalmente. | 2020 | DECRETO |
| 1406 | 12/05/2020 | Dispõe sobre o licenciamento para localização, instalação e funcionamento de estabelecimentos no Município de Armação dos Búzios, mediante a expedição de Alvará Eletrônico e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 1405 | 08/05/2020 | CORONAVIRUS - Institui, no Município de Armação dos Búzios, a restrição de circulação noturna como Medida de enfrentamento à COVID 19, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 1404 | 04/05/2020 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 68.600,93 (Sessenta e oito mil, seiscentos reais e noventa e três centavos). | 2020 | DECRETO |
| 1403 | 30/04/2020 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 3.085.000,00 (Três milhões e oitenta e cinco mil reais). | 2020 | DECRETO |
| 1402 | 30/04/2020 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 40.500,00 (Quarenta mil e quinhentos reais). | 2020 | DECRETO |
| 1401 | 29/04/2020 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA PLANILHA DE AMORTIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BUZIOS, ESTABELECIDO NO PARAGRAFO 1° ARTIGO 45 DA LEI 917 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 1400 | 29/04/2020 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 444.007,60 (Quatrocentos e quarenta e quatro mil, sete reais e sessenta centavos). | 2020 | DECRETO |
| 1399 | 28/04/2020 | Delega competência ao Secretário Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia para o exercício das funções e a prática dos atos que menciona, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 1398 | 27/04/2020 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 210.709,84 (Duzentos e dez mil, setecentos e nove reais e oitenta e quatro centavos). | 2020 | DECRETO |
| 1397 | 24/04/2020 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 34.396,65 (Trinta e quatro mil, trezentos e noventa e seis reais e sessenta e cinco centavos). | 2020 | DECRETO |
| 1396 | 22/04/2020 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 301.334,25 (Trezentos e um mil, trezentos e trinta e quatro reais e vinte e cinco centavos). | 2020 | DECRETO |
| 1395 | 22/04/2020 | CORONAVIRUS - Dispõe sobre alterar parcialmente o Decreto nº 1.366 de 21 de março de 2020 e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 1394 | 22/04/2020 | Delega competência ao Procurador do Município para o exercício das funções e a prática dos atos que menciona, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 1393 | 17/04/2020 | REGULAMENTA O DISPOSTO NO ARTIGO 6º DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 105, DE 10 DE JANEIRO DE 2001, RELATIVAMENTE À REQUISIÇÃO, ACESSO E USO, PELA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA, DE INFORMAÇÕES REFERENTES A OPERAÇÕES E SERVIÇOS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E DE ENTIDADES A ELAS EQUIPARADAS. | 2020 | DECRETO |
| 1392 | 16/04/2020 | CORONAVIRUS - Dispõe sobre alterar parcialmente o Decreto nº 1.366 de 21 de março de 2020 e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 1391 | 16/04/2020 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Especial na importância de R$ 561.337,89 (Quinhentos e sessenta e um mil, trezentos e trinta e sete reais e oitenta e nove centavos). . | 2020 | DECRETO |
| 1390 | 16/04/2020 | CORONAVIRUS - Dispõe sobre a concessão de auxilio social e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 1389 | 16/04/2020 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 437.955,67 (Quatrocentos e trinta e sete mil, novecentos e cinquenta e cinco reais e sessenta e sete centavos). | 2020 | DECRETO |
| 1388 | 16/04/2020 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Especial na importância de R$ 926.501.69 (Novecentos e vinte e seis mil, quinhentos e um reais e sessenta e nove centavos). | 2020 | DECRETO |
| 1387 | 15/04/2020 | Dispõe sobre o uso massivo de máscaras e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 1386 | 15/04/2020 | Dispõe sobre antecipação do feriado Estadual em comemoração ao Dia de São Jorge. | 2020 | DECRETO |
| 1385 | 15/04/2020 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 661.000,00 (Seiscentos e sessenta e um mil reais). | 2020 | DECRETO |
| 1384 | 09/04/2020 | CORONAVIRUS - Dispõe sobre alterar parcialmente o Decreto nº 1.366 de 21 de março de 2020 e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 1383 | 08/04/2020 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 490.000,00 (Quatrocentos e noventa mil reais). | 2020 | DECRETO |
| 1382 | 07/04/2020 | CORONAVIRUS - Dispõe sobre alteração do Art. 11 do Decreto nº 1366 de 21 de março de 2020 e Art. 2 do Decreto nº 1.379 de 02 de abril de 2020. | 2020 | DECRETO |
| 1381 | 03/04/2020 | Delega competência ao Secretário Municipal de Governo e Fazenda para o exercício das funções e a prática dos atos que menciona, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 1380 | 03/04/2020 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 125.000,00 (Cento e vinte e cinco mil reais). | 2020 | DECRETO |
| 1379 | 03/04/2020 | CORONAVIRUS - Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo Covid-19 no âmbito Municipal, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 1378 | 31/03/2020 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 1.160.569,68 (Hum milhão, cento e sessenta mil, quinhentos e sessenta e nove reais e sessenta e oito centavos) | 2020 | DECRETO |
| 1374 | 31/03/2020 | Decreto nº 1374 de 31 de março de 2020. Institui concessão de cesta básica para as famílias de estudante de Redes Públicas Municipal de Ensino que tenham as aulas suspensas em decorrência do Covid-19 | 2020 | DECRETO |
| 1372 | 30/03/2020 | CORONAVIRUS - Dispõe sobre a redução de despesa com os ocupantes dos cargos em comissão e agentes políticos. | 2020 | DECRETO |
| 1370 | 28/03/2020 | CORONAVIRUS - Dispõe sobre a alteração ao Art. 11 do Decreto nº 1.366 de 21 de março de 2020. | 2020 | DECRETO |
| 1368 | 23/03/2020 | Delega competência ao Secretário Municipal de Governo e Fazenda para o exercício das funções e a prática dos atos que menciona, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 1367 | 23/03/2020 | CORONAVIRUS - Dispõe sobre a suspensão de prazos em Processos Administrativos, inclusive em Processos Administrativos Tributários no âmbito do Poder Executivo Municipais, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 1366 | 21/03/2020 | CORONAVIRUS - Decreta Estado de Calamidade no Município de Armação dos Búzios e estabelece outras medidas. | 2020 | DECRETO |
| 1365 | 19/03/2020 | CORONAVIRUS - Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus no âmbito Municipal, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 1358 | 16/03/2020 | CORONAVIRUS - Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus no âmbito Municipal, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 1324 | 03/01/2020 | Dispõe sobre revogar o Decreto n° 1.296, de 18 de novembro de 2019. | 2020 | DECRETO |
| 1257 | 24/09/2019 | Institui nos termos da Lei Federal nº 13.465, de 11 de julho de 2017, o Programa de Regularização Fundiária de Interesse Social (REURB-S) e Programa de Regularização Fundiária de Interesse Específico (REURB-E), denominado simplesmente como REGULARIZA BÚZIOS. | 2019 | DECRETO |
| 885 | 08/02/2018 | Regula, em âmbito municipal, a Lei de Acesso a Informações - Lei Federal Nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e dá outras providências. | 2018 | DECRETO |
| 837 | 11/09/2017 | Dispõe sobre regulamentar, em âmbito municipal, a Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 a Lei de Acesso a Informações, e dá outras providências. | 2017 | DECRETO |
| 836 | 11/09/2017 | Dispõe sobre regulamentar, no âmbito do Poder Executivo Municipal, a Lei Federal nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública. | 2017 | DECRETO |
| 358 | 07/05/2015 | Institui a Comissão de Inserção Urbanística criada no Plano Diretor de Armação dos Búzios e aprova as disposições para seu funcionamento | 2015 | DECRETO |
| 357 | 07/05/2015 | Dispõe sobre a regulamentação do Relatório de Impacto de Vizinhança, e dá outras providências. | 2015 | DECRETO |