Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio,Tipo
15116,2191,2026-04-07,"Introduz alterações na Lei Municipal nº 1.996, de 28 de março de 2025 e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
15115,2190,2026-04-07,"Dispõe sobre a criação de órgãos e cargos, com alterações da Lei nº 1.619, de 28 de janeiro de 2021 e de seu Anexo I, na forma que menciona.",2026,"LEI MUNICIPAL"
15114,2189,2026-04-01,"Dispõe sobre obrigar a instalação de câmeras nos transportes escolares no município de Armação dos Búzios.",2026,"LEI MUNICIPAL"
15113,2188,2026-04-01,"Dispõe sobre diretrizes e ações da Política Municipal de Fomento ao Futebol Feminino no Município de Armação dos Búzios e inclui o Dia Municipal de Fomento ao Futebol Feminino no Calendário Oficial de Eventos do Município.",2026,"LEI MUNICIPAL"
15147,2187,2026-03-27,"Dispõe sobre alterar o art. 3º da Lei Municipal nº. 1.011, 24 de abril de 2014.",2026,"LEI MUNICIPAL"
15146,2184,2026-03-24,"Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Causa Animal.",2026,"LEI MUNICIPAL"
15145,2183,2026-03-24,"Dispõe sobre a instituição do Programa de Atividades Esportivas para Crianças e Adolescentes no Período de Férias Escolares, no Município de Armação dos Búzios.",2026,"LEI MUNICIPAL"
15144,2182,2026-03-23,"DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ADAPTAÇÃO CLIMÁTICA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊMCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
15143,2181,2026-03-23,"DISPÕE SOBRE DECLARAR DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CLUBE DO ZEZINHO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.",2026,"LEI MUNICIPAL"
13952,2175,2026-03-06,"Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial por Anulação ao Orçamento vigente, no valor que menciona, e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
11845,2164,2026-01-12,"Dispõe sobre a instituição da Política Municipal de Atenção Integral à Pessoa com Diabetes no âmbito do Município de Armação dos Búzios e dá outras providências. ",2026,"LEI MUNICIPAL"
11844,2163,2026-01-12,"Institui a Semana Municipal de Prevenção ao Aneurisma Cerebral no Calendário Oficial de Eventos do Município de Armação dos Búzios, estabelece o mês de setembro como referência da campanha, define a cor bordô como símbolo e dá outras providências. ",2026,"LEI MUNICIPAL"
11843,2162,2026-01-12,"Dispõe sobre a prioridade na realização do exame de mamografia em mulheres com suspeita de câncer de mama no Município de Armação dos Búzios, conforme o direito assegurado pela Lei Federal nº 13.896, de 30 de outubro de 2019, e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
11842,2161,2026-01-12,"Dispõe sobre a instituição de Programa Municipal de Apoio Psicológico e Psicossocial nas Unidades Básicas de Saúde e Escolas Públicas do Município de Armação dos Búzios, e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
11841,2160,2026-01-12,"Dispõe sobre a Política Municipal de Atenção Integral à Saúde do Homem, e inclui no Calendário Oficial a Campanha Anual da Saúde do Homem na Andropausa, a ser realizada no mês de julho, no âmbito do Município de Armação dos Búzios. ",2026,"LEI MUNICIPAL"
11840,2159,2026-01-12,"Dispõe sobre denominar o logradouro localizado no Quilombo de Baía Formosa (LOG 0872), paralelo à Rua Petúnia, ao final da Estrada Álvaro Elídio Gonçalves, no bairro Baía Formosa – CEP 28959-300, como ""Rua Cléa da Conceição Pinto Viana"". ",2026,"LEI MUNICIPAL"
11839,2158,2026-01-12,"Institui a “Campanha Municipal de Conscientização e Prevenção do Glaucoma” no Município de Armação dos Búzios, estabelece o “Dia D de Combate ao Glaucoma”, define a cor Verde como símbolo da campanha e dá outras providências. ",2026,"LEI MUNICIPAL"
11838,2157,2026-01-12,"Dispõe sobre medidas de segurança a serem adotadas por administradores de bares, casas de shows, restaurantes e estabelecimentos similares, visando à proteção das dependências. ",2026,"LEI MUNICIPAL"
11818,2156,2025-12-29,"Dispõe sobre a criação do Projeto Fiscal Ambiental e Urbanístico Mirim, no âmbito do Município de Armação dos Búzios.",2025,"LEI MUNICIPAL"
11817,2155,2025-12-29,"Altera o art. 2º, da Lei Ordinária nº 2.004, de 9 de abril de 2025, que dispõe sobre a criação de Funções Gratificadas no âmbito da Prefeitura da Cidade de Armação dos Búzios, e dá outras providências. ",2025,"LEI MUNICIPAL"